domingo, 28 de setembro de 2014

Afinal, SCP precisa ser inscrita no CNPJ?

Por Odelmo Diogo - Blog TRADE-OFF


A partir da publicação da Instrução Normativa nº 1.470/14, da Receita Federal do Brasil, tornou-se obrigatória a inscrição da Sociedade em Conta de Participação - SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. A referida Instrução Normativa revogou o item 4 da Instrução Normativa 179/87 da Receita Federal que garantia a inexigibilidade de inscrição das SCPs no CNPJ.

Com a obrigatoriedade da inscrição, a Receita Federal passará a conhecer todos os integrantes da SCP, tendo em vista que será necessário o preenchimento do quadro de sócios para a efetivação do cadastro.


Leia mais sobre SCP clicando em Afinal, o que é SCP?

Cabe destacar que, mesmo assim, o sócio participante continuará não possuindo qualquer responsabilidade pelas obrigações contraídas pela sociedade em conta de participação junto à terceiros. O sócio ostensivo continuará sendo o responsável pelas responsabilidades da SCP assumidas perante terceiros.

A Sociedade em Conta de Participação, mais conhecida pela abreviatura SCP, é uma espécie de sociedade não personificada. A sua constituição é dispensada de registro perante à Junta Comercial e sua existência pode ser provada através de todos os meios juridicamente aceitos. Está legalmente amparada na Lei 10.406/2002 (Código Civil) e atualmente é bastante utilizada no segmento imobiliário.

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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Afinal, não existem milagres na gestão das MPEs!

Por Odelmo Diogo - Blog TRADE-OFF

A gestão organizada das finanças de uma empresa é vital para que ela atinja seus objetivos, bem como para que continue competitiva dentro de sua perspectiva de mercado. Merece destacar que esta afirmação é válida para todas as empresas, inclusive para micro e pequenas empresas.

Abaixo são listadas algumas dicas básicas que contribuem para uma melhor gestão financeira das empresas, principalmente para aquelas classificadas como micros e pequenas-empresas.

A gestão do caixa: o empreendedor precisa saber exatamente tudo sobre o caixa de sua empresa. Para isso, ele poderá utilizar softwares disponíveis no mercado que possibilitam praticidade e rapidez na geração de relatórios referentes às entradas e saídas do caixa, além dos compromissos financeiros futuros e das demais obrigações e/ou dívidas da empresa. Com informações consistentes e atualizadas, a tomada de decisões tende a ser mais assertiva.

Os recursos são da empresa: apesar de parecer óbvio, é essencial que os sócios e dirigentes tenham clareza de que o patrimônio da empresa, inclusive os recursos financeiros, não se confunde com o patrimônio e com recursos dos sócios da organização. A empresa, através de seu caixa, deverá pagar todas suas obrigações financeiras. Por outro lado, as despesas e gastos pessoais dos sócios devem ser pagas por eles utilizando seus próprios recursos. Esta separação entre patrimônio da empresa e patrimônio dos sócios é sintetizada por um dos mais importantes princípios da Ciência Contábil – o Princípio da Entidade. 

Conhecimento do Negócio: para a obtenção de sucesso em seu nicho de mercado, a Empresa deverá ser gerenciada ou assessorada por pessoas que possuam um nível aceitável de conhecimento do negócio em si. Não adiantará que a Empresa tenha dirigentes e colaboradores capacitados em gestão se, por outro lado, falta conhecimento sobre a atividade principal da empresa. Assim, o sucesso da Empresa será obtido com menos dificuldade através de uma gestão organizada e com uma equipe que detenha um nível de conhecimento razoável sobre a atividade da empresa.

Apoio especializado: além das dicas acima, é importante ressaltar que o empresário poderá buscar apoio de consultorias especializadas que ajudarão na montagem de uma gestão organizada e até mesmo na elaboração de Plano de Negócios de longo prazo. Ainda, cabe dizer que órgãos como Sebrae, Sesi, Senai, etc poderão contribuir com a formação dos colaboradores da Empresa e assim também contribuir para um grau maior de profissionalização da empresa.

Para concluir, observa-se que na maior parte das médias e grandes empresas é possível verificar a existência de uma administração profissional. Contudo, no caso das micros e pequenas empresas, o nível de profissionalização da administração financeira ainda precisa avançar. A opção da MPE em investir na contratação de um profissional de finanças qualificado faz diferença principalmente no sentido de evitar sérios problemas no médio e longo prazo.

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domingo, 4 de maio de 2014

Razões Para o Não Rebaixamento

Escrito por Paulo Dantas da Costa (*) e Júlio Miragaya (**)

Em 24 de março, a agência de rating Standard & Poor’s (S&P), sediada em Nova Iorque, rebaixou a “nota” conferida ao Brasil de “BBB” para “BBB-”. Os argumentos centrais apresentados pela S&P para tal decisão foram o baixo crescimento econômico do país, o insuficiente superávit primário, a elevada dívida pública e a vulnerabilidade externa, além de outros, como uma supostamente excessiva atuação dos bancos públicos.

Inicialmente, deve-se mencionar a ausência de critérios na aplicação das variáveis. A economia do México, por exemplo, cresceu apenas 1,0% em 2013, menos da metade do crescimento do PIB do Brasil, mas sua nota foi mantida em um nível superior (A3). O superávit primário no Brasil, de 1,9% do PIB, foi considerado insuficiente, mas o Brasil é um dos países do G-20 com maior superávit primário. A dívida pública bruta brasileira, de 57% do PIB, é praticamente a metade da norte-americana (106%). Já a relação entre compromissos externos de curto prazo e de longo prazo vincendos sobre as reservas internacionais, que mede o grau de vulnerabilidade externa, é no Brasil de apenas 24%, contra 60% no México (A3), 127% no Chile (Aa3) e 136% na Polônia (A2), todos, portanto, com “nota” superior a do Brasil.

Deve também ser questionada a não consideração pela agência de outras variáveis para determinar a saúde econômica e financeira de um país, tais como a geração de emprego, a elevação da renda média da população e a própria distribuição desta. O México, por exemplo, gerou apenas 200 mil em todo o ano de 2013, sete vezes menos dos que foram gerados no Brasil.

Evidente que a situação econômica brasileira não é nada confortável, acumulando-se problemas conjunturais e estruturais, como a ampliação do déficit em transações correntes, que em 2013 atingiu 3,5% do PIB. Ocorre que a S&P rebaixou a “nota” brasileira enquanto outras agências têm considerado os fundamentos econômicos do país como estáveis, não obstante os diversos problemas existentes, absolutamente alinhados com as dificuldades apresentadas pela quase totalidade dos países emergentes e, sobretudo, dos países centrais, em função da crise econômica mundial.

As consequências advindas do rebaixamento conferido pela S&P são os evidentes prejuízos à economia nacional, elevando o custo de captação de financiamento externo por parte do governo federal e de diversas empresas nacionais. Isso, no limite, pode configurar um cenário propício a situações de ataques especulativos contra a economia brasileira. O substantivo ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), fonte essencial e desejável de financiamento de nosso balanço de pagamentos pode ser prejudicado com a medida da S&P.

Aliás, a alegação de que investidores estrangeiros estão receosos de investir no Brasil cai por terra confrontada com o fato de termos sido o 4º país do mundo em recepção de investimentos externos em 2013, registrando o ingresso de mais de 60 bilhões de dólares. Deve-se registrar, ainda, que nas duas últimas semanas, até 31 de março, o Ibovespa subiu até nada menos que 12,1%, recuperando toda a perda ocorrida desde janeiro de 2014, em face, sobretudo, do ingresso na Bolsa de R$ 2,2 bilhões de investidores estrangeiros.

Em suma, merece credibilidade uma agência que, às vésperas da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, conferia uma nota elevada ao referido banco? A serviço do que estão essas agências?

O Presidente da Vale, Murilo Ferreira, em recente entrevista sobre relatório de analistas do mercado financeiro que apostavam numa crise financeira na China, afirmou que “A China tem as maiores reservas do mundo, 4 trilhões de dólares. Parece, para esses analistas, que quem tem dívida de 17,3 trilhões de dólares é a China. Mas não, são os EUA, de onde parte a maior parte desses relatórios”.

Por todas essas razões, a reunião plenária do Conselho Federal de Economia, realizada em 29 de março último, posicionou-se em total desacordo com o rebaixamento da “nota” conferida ao Brasil pela agência Standard & Poor’s.

(*) Presidente do Conselho Federal de Economia

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Falta de gestão profissional ameaça pequenas empresas, dizem especialistas

Matéria publicada no site da Agência Brasil

Abrir o próprio negócio parece ser a solução perfeita para quem quer fugir do patrão e, ao mesmo tempo, ajudar a economia por meio da criação de empregos e do aumento da produção. Esse passo, no entanto, requer planejamento e cuidado para não terminar em dor de cabeça. A falta de gestão profissional, dizem especialistas, põe em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de mortalidade das empresas com mais de dois anos de funcionamento corresponde a 24,6%. Na prática, uma em cada quatro empresas fecha até dois anos após a criação. Grande parte do índice pode ser atribuída à má administração.

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O principal problema diz respeito à mistura entre o patrimônio pessoal dos donos e o dinheiro das empresas. A falta de um sistema claro de contabilidade compromete a manutenção e a capacidade de investimento das empresas. A dificuldade, dizem os especialistas, não se restringe aos negócios familiares e acomete grande parte das empresas.

“Sem uma separação definida entre o patrimônio pessoal e da empresa, os donos ou os sócios fazem retiradas sem o devido cuidado e põem em risco a contabilidade do negócio”, adverte o consultor Marcello Lopes. Para ele, os proprietários precisam saber quanto a empresa rende, para somente então definirem o valor das retiradas. “O empresário não pode simplesmente retirar o valor que quiser porque a renda dele é determinada pelo lucro do negócio”, acrescenta.

A falta de profissionalização na administração das empresas também pode causar problemas com o Fisco. “Por falta de conhecimento, as retiradas para proveito próprio do dono são registradas como despesas relacionadas à atividade da empresa, que reduzem o lucro e diminuem o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, explica o advogado tributarista Edemir Marques de Oliveira.

Se a Receita constatar que as despesas foram registradas de forma errada e diminuíram o lucro artificialmente, ela pode auditar a empresa. “No fim, o empresário vai pagar ainda mais impostos e ter dor de cabeça mesmo que não tenha tido a intenção de burlar o Fisco”, diz o advogado.

Pela legislação, as empresas que faturam até R$ 360 mil por ano pagam os tributos federais, estaduais e municipais por meio do Simples Nacional. Segundo Lopes, o regime simplificado de tributação, ao mesmo tempo em que facilitou a vida das empresas, desestimulou os pequenos negócios a buscar uma gestão profissional. “No Simples Nacional, basta um livro-caixa para pagar os impostos, mas isso não significa que as empresas devam ser descuidadas com a administração e a contabilidade”, diz.

A falta de planejamento compromete o crescimento das empresas no médio e no longo prazo, principalmente quando as empresas faturam mais e saem do Simples Nacional. "Uma gestão descuidada compromete não só o pagamento de impostos como atrapalham a obtenção de crédito para a empresa porque ela não consegue justificar a contabilidade aos bancos”, alerta Lopes, que presta orientação a empresas que querem profissionalizar a administração.

Para Oliveira, o custo de as micro e pequenas empresas recorrerem a uma consultoria para profissionalizar a gestão compensa os resultados. Caso o custo seja alto, o advogado aconselha os empresários a procurar as associações comerciais e as unidades do Sebrae para receberem orientações sobre a administração dos negócios. “Essas entidades ajudam o empresário a correr atrás de uma gestão um pouco mais profissional”, comenta.


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sábado, 8 de fevereiro de 2014

Turista brasileiro está de malas prontas para o Nordeste, diz MTur

Matéria publicada no Portal Fator Brasil

Mais da metade dos viajantes de sete capitais do país devem visitar destinos da região até a Copa.

A região Nordeste, que abriga quatro cidades-sede da Copa do Mundo, deve receber o maior fluxo de turismo doméstico do país até julho, período que inclui a realização do mundial de futebol. De acordo com uma pesquisa do Ministério do Turismo, 53,8% dos potenciais viajantes elegeram algum destino da região como roteiro de viagem.


O Sudeste é a segunda região mais requisitada, com 24,1% das indicações e três sedes da Copa. Já o Sul, que vai receber torcedores da Copa em duas capitais, é alvo de 11,9% dos pretensos viajantes.

“Os atrativos naturais do Nordeste e a boa infraestrutura de seus destinos explicam a preferência dos turistas pela região”, diz o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

A Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ouviu dois mil moradores de Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e São Paulo. Essas cidades, juntas, respondem por 70% do fluxo de turistas do país.

A sondagem também apontou um aumento da intenção de viagem em relação a janeiro do ano passado: de 25,7% para 27%. Entre os entrevistados que pretendem arrumar as malas nos próximos seis meses, 67,5% pretendem fazê-lo pelo país, e apenas 27,4% pelo exterior.

A maioria dos entrevistados (55,8%) vai usar o avião como meio de transporte. O automóvel é a segunda opção, com 25,2% das indicações. Os sete municípios pesquisados são também sedes da Copa do Mundo de 2014: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, e Salvador.

Cada brasileiro pagou, em média, R$145,75 de IPVA em 2013

Matéria publicada no Portal Fator Brasil

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação indica que foram arrecadados cerca de R$ 29,295 bilhões com o tributo estadual.

No ano de 2013, o Brasil arrecadou um total de R$ 29,295 bilhões pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA) dos 81.600.729 automóveis em todo o País, de acordo com o estudo "Arrecadação de IPVA e sua proporcionalidade em relação à frota de veículos e à população brasileira", concluído pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. O estudo completo, disponível no site [www.ibpt.org.br] leva em consideração a arrecadação do IPVA projetada para 2013 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ), a frota automotiva, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, e a população brasileira projetada para 2013, conforme dados do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta que somente o Estado de São Paulo concentra quase metade da arrecadação do imposto em todo o País, com um total de R$ 12. 451.559.000,00, já que possui 24.560.202 dos automóveis registrados, a maior frota do território nacional. A segunda maior arrecadação do IPVA foi do Estado de Minas Gerais, com R$3.429.469.000,00; seguido do Rio de Janeiro, com 1.930.315.000,00; e Paraná, com 1.900.880.00,00. As menores arrecadações do imposto foram obtidas pelos Estados de Roraima, com R$34.762.00,000; Acre, com R$ 46.392.000,00 e Amapá, onde foram contabilizados R$ 55.771.000,00.

Caso todos os brasileiros pagassem IPVA, cada cidadão desembolsaria R$ 145,75 com este tributo estadual, considerado o segundo mais importante em termos de arrecadação, depois do ICMS. A maior arrecadação por habitante está concentrada no Estado de São Paulo, com R$ 285,17. Já o cidadão maranhense é o que o menor valor, de R$ 42,30. Considerando toda a frota existente no País, cada veículo pagou, em média, R$359,01.

“A variação na cobrança em valores e alíquotas diferentes em cada Estado brasileiro nos permite observar que, apesar de aparecer na sexta colocação em termos de população, o Paraná detém a terceira maior frota automotiva do País”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. “Por outro lado, esta variação pode causar uma espécie de ‘guerra fiscal’ entre os Estados, o que pode ser observado no emplacamento de grandes frotas nos Estados que apresentam menor tributação, principalmente por empresas que utilizam uma grande quantidade de veículos em suas atividades”, constata o executivo.